Trocas e Devoluções

Vendas no Varejo

Para compras realizadas no varejo, serão observadas as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), inclusive aquelas referentes ao direito de arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, quando aplicável.

Vendas no Atacado

As vendas realizadas pela Morango Doce na modalidade atacado destinam-se, em regra, a clientes que adquirem os produtos para fins comerciais, especialmente para revenda.

Nessas operações, não se aplica automaticamente o direito de arrependimento previsto para as relações de consumo, uma vez que a aquisição para revenda não caracteriza, em regra, o comprador como destinatário final do produto, conforme o art. 2º do Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Por esse motivo, não realizamos trocas ou devoluções de mercadorias no atacado por motivo de gosto, tamanho, modelo, cor, quantidade solicitada ou simples desistência da compra.

Produtos com defeito

A Morango Doce garante o atendimento às reclamações relativas a defeitos ou vícios de fabricação, observadas as condições previstas na legislação aplicável.

Para facilitar a conferência e a solução do problema, o cliente deverá comunicar eventual defeito à Morango Doce no prazo de até 10 (dez) dias úteis após o recebimento da mercadoria, preferencialmente apresentando fotos, vídeos e a identificação do produto.

Após o recebimento da reclamação, a mercadoria poderá ser submetida à análise para verificar a existência do defeito informado.

Sendo constatado defeito de fabricação, a Morango Doce providenciará a solução cabível, que poderá incluir substituição da peça, abatimento proporcional ou restituição do valor correspondente, conforme o caso e a legislação aplicável.

Não serão considerados defeitos de fabricação danos decorrentes de uso inadequado, lavagem ou conservação incorreta, desgaste natural, alterações realizadas pelo cliente ou terceiros, manchas, rasgos ou avarias ocorridas após o recebimento da mercadoria.

Conferência no recebimento

Recomendamos que o cliente confira a mercadoria no momento do recebimento, verificando quantidade, modelos, tamanhos, cores e eventuais avarias aparentes.

A comunicação dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis é uma política comercial da Morango Doce para facilitar a conferência e o atendimento, não afastando eventual direito legal relacionado a vício ou defeito que seja reconhecido pela legislação aplicável.

Base legal: Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), especialmente art. 2º, quando caracterizada relação de consumo, e legislação civil aplicável às relações empresariais e às hipóteses de vícios da coisa vendida.

A Morango Doce busca sempre solucionar eventuais ocorrências de forma transparente, justa e de acordo com a legislação brasileira.